O que é inspeção sanitária?

             A inspeção sanitária, conforme a RDC 207/2018, é o “conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que visa a proteção da saúde individual e coletiva, por meio da verificação in loco do cumprimento dos marcos legal e regulatório sanitários relacionados às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias de estabelecimentos, processos e produtos. A inspeção permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população”.

            As inspeções sanitárias são realizadas para verificação das Boas Práticas de Fabricação, para verificação da CTO (Condição Técnico Operacional) – que conforme RDC 39/2013, é a classificação aplicada em território nacional aos estabelecimentos ou linhas de produção em início de atividades ou também às linhas de produção já existentes quando da inclusão de nova forma farmacêutica/ classe de risco, que possuem capacidade técnica e operacional adequada à fabricação em escala industrial de medicamentos ou produtos para saúde – para verificação de denúncias e desvios de qualidade (inspeções investigativas) ou para verificação de questões afetas ao registro e pós registro (em parceria com a Anvisa).