Portaria Nº 116/2009 – Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio de informações de óbitos e…


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Create Date 14 de setembro de 2016
Last Updated 7 de outubro de 2026
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(Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde)