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| Create Date | 28 de dezembro de 2016 |
| Last Updated | 7 de outubro de 2026 |
Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos
estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de
funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).