Conforme disposto no item 5.17.1 do Anexo da RDC 67/2007, redação dada pela RDC 87/2008, somente os profissionais legalmente habilitados, respeitando os códigos de seus respectivos conselhos profissionais, podem realizar a prescrição de medicamentos. Portanto, a profissão e a atividade de prescrição de medicamentos pelo profissional devem estar devidamente regulamentadas.
As prescrições realizadas por cirurgiões dentistas e médicos veterinários, incluindo aqueles medicamentos sob controle especial da Portaria GM/MS 344/1998 só podem ocorrer quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente, conforme disposto no Art. 38 desta Portaria: “As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente.”
Cabe ressaltar que o Farmacêutico também pode realizar a indicação de medicamentos isentos de prescrição, desde que atendidos os critérios éticos e legais previstos, conforme disposto no item 5.17.2 do Anexo da RDC 67/2007: “A prescrição ou indicação, quando realizada pelo farmacêutico responsável, também deve obedecer aos critérios éticos e legais previstos.”
Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) são regulamentados pela RDC 98, de 01/08/2016: Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
A lista dos MIPs pode ser consultada na Instrução Normativa Anvisa 11, de 29/09/2016: “Fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição – LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC N° 98, de 1º de agosto de 2016.”
Os medicamentos fitoterápicos isentos de prescrição médica podem ser consultados no Memento Fitoterápico da Farmacopéia Brasileira, 1ª Edição, disponível no link (acesso realizado em 16/05/2018):
Os medicamentos homeopáticos isentos de prescrição médica podem ser consultados no Formulário Homeopático da Farmacopéia Brasileira, 1ª Edição, disponível no link (acesso realizado em 16/05/2018):
Cabe a farmacêutico durante o atendimento à uma prescrição, previamente a dispensação do medicamento avaliar as receitas observando, dentre outros a “(…) assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional” (Inc. VII do Art. 44 da RDC 44/2009)