AVALIAÇÃO JULHO DE 2018:

Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) realizado pelo Ministério da Saúde em 29 de Junho de 2018, considerando as notificações individuais constantes na lista de notificação compulsória ou notificações negativas ou de surto ou de epizootias, encaminhadas/recebidas via SISNET e processadas na base de dados nacional entre os dias 09/05/2018 a 28/06/2018 (data de exportação das bases de dados nacional utilizadas na avaliação), os municípios relacionados no arquivo disponibilizado abaixo encontram-se irregulares na alimentação do SINAN, com alerta de bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde a partir de SETEMBRO de 2018, por não estarem até essa data de avaliação em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias: GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39)e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).

Período de avaliação:

 

Períodos/Semanas epidemiológicas
P1	201632 a 201639
P2	201636 a 201643
P3	201640 a 201647
P4	201644 a 201651
P5	201648 a 201703
P6	201652 a 201707
P7	201704 a 201711
P8	201708 a 201715
P9	201712 a 201719
P10	201716 a 201723
P11	201720 a 201727
P12	201724 a 201731
P13	201728 a 201735
P14	201732 a 201739
P15	201736 a 201743
P16	201740 a 201747
P17	201744 a 201751
P18	201748 a 201803

 

Sendo assim, é necessário que seja regularizada a alimentação do SINAN pelos municípios relacionados com irregularidade, de modo a não bloquear o recebimento dos recursos financeiros.

Os municípios são avaliados mensalmente quanto à alimentação das bases de dados e considera-se situação irregular na alimentação do SINAN, aqueles que não registrarem no período de 8 (oito) semanas epidemiológicas consecutivas dentro do período avaliado.

 

Fonte: Ministério da Saúde e Coordenadoria de Processamento de Dados Epidemiológicos/SESMG – Relatório parcial de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Consulte aqui os municípios irregulares: Monitoramento da regularidade de alimentação do SINAN, mês Julho/2018

 

Restabelecimento da transferência de recursos financeiros aos municípios que regularizaram a alimentação do SINAN, de acordo com monitoramento realizado no mês de JUNHO de 2018:

• 314950 – Pequeri
• 315620 – Rochedo de Minas

PORTARIA Nº 1.803, DE 29 DE JUNHO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional