Termohigrômetros podem ser utilizados para monitoramento de temperatura e umidade relativa?

Deve ser realizado monitoramento dos parâmetros de temperatura e umidade, quando requeridos durante todo o armazenamento e transporte (Lei Federal 6360/ 1976 e Resolução SES/ 5815/2017). A legislação não especifica qual o modelo de instrumento/ equipamento a ser utilizado, devendo o mesmo ser adequado para o processo.

Cabe ressaltar que é fundamental que o monitoramento permita identificar os períodos nos quais os produtos estejam fora da especificação, no caso de opção do estabelecimento em comercializar tais produtos/ insumos.

Lei Federal 6360/ 1976:

“TÍTULO XII

DOS MEIOS DE TRANSPORTE

Art. 61. Quando se tratar de produtos que exijam condições especiais de armazenamento e guarda, os veículos utilizados no seu transporte deverão se dotados de equipamento que possibilite acondicionamento e conservação capazes de assegurar as condições de pureza, segurança e eficácia do produto.”

Resolução SES/MG 5815/2017:

“Art. 47 – As distribuidoras são responsáveis solidárias pelo transporte dos insumos e produtos, garantindo, inclusive, que durante todo o transporte sejam utilizados instrumentos que permitam avaliar se foram mantidas as condições de armazenamento estabelecidas pelo fabricante.

(…)

Art. 107 – Deve haver procedimentos para as atividades principais que tenham impacto na qualidade e segurança dos insumos e produtos transportados e mantidos os registros destas atividades, tais como:

(…)

VIII – monitoramento de temperatura e umidade.

Art. 108 – Nas capacitações dos motoristas devem ser abordados os cuidados durante o transporte dos insumos e produtos, incluindo:

(…)

V – verificação das condições de temperatura e umidade durante o transporte.

Art. 109 – Devem ser garantidas as condições especificadas de luminosidade, temperatura e umidade relativa durante todo o transporte, incluindo etapas intermediárias de armazenamento.

Art. 110 – Os veículos devem possuir instrumentos que permitam o monitoramento dos parâmetros aplicáveis das condições ambientais internas dos veículos durante todo o transporte.