Portal da Vigilância em SaúdeO art. 148 se refere a desafios periódicos que avaliem a efetividade quanto a execução prática dos procedimentos e o art. 149 dispõe sobre a exigência da manutenção dos registros dos treinamentos, incluindo tanto a parte prática quanto a teórica.
“Art. 148 – Os treinamentos devem ser periodicamente avaliados quanto à sua efetividade prática.
Art. 149 – Devem ser mantidos registros dos treinamentos e das suas avaliações de eficácia.”
Deverão ser observadas a Portaria GM/MS n.º 336, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento do CAPS e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC nº 197, de 26 de dezembro de 2017 e deve-se averiguar demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
A Anvisa apenas regulamentou o que foi determinado pela Lei 13.021/2014, que possibilita que as farmácias disponham de vacinas para atender o perfil epidemiológico da sua região demográfica.
Sim. Resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006. Averiguar demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Sim. Existe uma legislação do Ministério da Saúde que é a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002. Deve-se verificar também outras legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
No estado de Minas Gerais as legislações que regulamentam as Unidades Básicas de Saúde são a Resolução SES/MG Nº 3.962 de 16 de outubro de 2013, a RDC/Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011, e demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Resolução SES/MG nº 1559, de 13 de agosto de 2008, sendo aplicáveis outras legislações sanitárias pertinentes.
Resolução RDC nº 330, de 20 de dezembro de 2019, sendo aplicáveis outras legislações sanitárias pertinentes.
Resolução Anvisa / RDC 222, de 28 de março de 2018, sendo aplicáveis outras legislações sanitárias pertinentes.