Sim. Os Estabelecimentos de Prótese Odontológica (EPO) podem estar localizados anexos a Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO) ou em área física independente. No caso de os EPO estarem anexados a EAO, estes só devem ter comunicação direta com os serviços odontológicos.
Autor: Patrícia Maria de Faria e Silva
Quais legislações se aplicam aos serviços de processamento de roupas de serviços de saúde autônomas?
Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 06/2012, que dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as unidades de processamento de roupas de serviços de saúde e dá outras providências.
Quais legislações se aplicam aos serviços de transporte de material biológico humano?
Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 20/2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam aos serviços de fisioterapia?
Deverão ser observadas a Resolução SES nº 3182/2012, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento dos serviços de fisioterapia no Estado de Minas Gerais, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam às clínicas de diálise?
Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 11/2014, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise; a Portaria nº 1675/2018, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/GM/MS de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria nº 389/2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com DRC e institui incentivo financeiro e de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico; e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam aos postos de coleta de amostras biológicas?
Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam aos laboratórios de anatomia patológica?
Não existe legislação específica, devendo portanto ser observada a legislação básica aplicável a todos de serviços de saúde, a saber RDC ANVISA nº 63/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam aos laboratórios clínicos e/ou citológicos?
Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam às clínicas que realizam procedimentos estéticos sob responsabilidade de profissionais de nível superior da área da saúde?
Não existe legislação específica, devendo portanto ser observada a legislação básica aplicável a todos de serviços de saúde, a saber RDC ANVISA nº 63/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais procedimentos estéticos poderão ser realizados pelos profissionais de nível superior da área da saúde?
Consultar o respectivo conselho de classe profissional.