Sim. Os Estabelecimentos de Prótese Odontológica (EPO) podem estar localizados anexos a Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO) ou em área física independente. No caso de os EPO estarem anexados a EAO, estes só devem ter comunicação direta com os serviços odontológicos.

Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 20/2014, que dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.

Deverão ser observadas a Resolução SES nº 3182/2012, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece condições para a instalação e funcionamento dos serviços de fisioterapia no Estado de Minas Gerais, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.

Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 11/2014, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise; a Portaria nº 1675/2018, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/GM/MS de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria nº 389/2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com DRC e institui incentivo financeiro e de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico; e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.

Não existe legislação específica, devendo portanto ser observada a legislação básica aplicável a todos de serviços de saúde, a saber RDC ANVISA nº 63/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.

Não existe legislação específica, devendo portanto ser observada a legislação básica aplicável a todos de serviços de saúde, a saber RDC ANVISA nº 63/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.