O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas regularmente pelas autoridades de saúde pública, considerando os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana, de modo a prevenir enfermidades transmitidas pela água utilizada para consumo humano. Nesse sentido, o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA é um importante instrumento que consolida as informações da qualidade da água, especialmente as produzidas em função dos planos de amostragem do prestador (Controle) e do setor saúde (Vigilância). Essa ferramenta possibilita um gerenciamento de informações em tempo hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde relacionadas à água para consumo humano. Diante disso, a SES/MG possui em seu Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (PDVISA) 3 ações relativas ao VIGIAGUA a serem realizadas pelos municípios, são elas:
-
- Cadastrar e atualizar anualmente as formas de abastecimento de água no Sisagua;
- Realizar vigilância da qualidade da água para consumo humano – análise mensal do parâmetro “coliformes totais”; e
-
- Realizar vigilância da qualidade da água para consumo humano – análise mensal do residual de agente desinfetante (parâmetro: cloro residual livre, cloro residual combinado ou dióxido de cloro).
Quanto à disponibilização desses dados para a população, a sua visualização pode ser efetuada por meio do painel informativo de dados abertos desenvolvido pelo Ministério da Saúde e acessíveis a qualquer pessoa com acesso à internet, através do link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/se/demas/situacao-de-saude/vigiagua.
Além desse sítio eletrônico, os dados da qualidade da água para consumo humano também podem ser acessados pela população no portal de dados abertos, por meio do link: https://dados.gov.br/dados/busca?termo=sisagua, onde é disponibilizado para “download” diversos conjuntos de dados.