Alimentos

De acordo com o Codex Alimentarius ”todas as pessoas têm o direito de esperar que todos os alimentos que consomem sejam inócuos e aptos para consumo”, e ainda, “torna-se imprescindível um controle eficaz da higiene, de modo a evitar as doenças, deterioração alimentar e suas consequências na saúde e na economia”.

A Vigilância Sanitária de Alimentos desenvolve suas ações com objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários relativos à produção, exposição à venda e consumo humano de alimentos e bebidas, incluindo suas matérias-primas, seus aditivos e coadjuvantes de tecnologias e suas embalagens.

A Diretoria de Vigilância em Alimentos (DVA) é constituída por uma equipe multidisciplinar de técnicos especializados: bióloga, farmacêuticas, médicas veterinárias e nutricionistas, organizada em quatro coordenações: Coordenação de Análise de Processos de Registro e Cadastro de Alimentos, Coordenação de Monitoramento de Alimentos, Coordenação de Gerenciamento de Risco e Coordenação de Gerenciamento de Informações e Ações Descentralizadas em Alimentos, as quais se dedicam a várias atividades, entre elas a fiscalização em alimentos e estabelecimentos como por exemplo, indústrias, distribuidoras, supermercados, lanchonetes, padarias e bares, desenvolvidas em duas frentes de ações: Processos administrativos Sanitários e Procedimentos Administrativos de cunho Educativo.

Inserem-se também no âmbito de atuação da DVA, o monitoramento da qualidade dos alimentos produzidos ou comercializados no Estado de Minas Gerais, as atividades de atendimento ao público (cidadãos, estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário e órgão e entidades parceiros), bem como a prestação de apoio técnico aos Núcleos de Vigilância Sanitária
das unidades regionais deste Estado e, ainda, a coordenação e execução, em caráter completar, do processo de investigação de surto de doenças transmitidas por alimentos em conjunto com a Vigilância Epidemiológica.

Mantendo um constante intercâmbio intra e Interinstitucional, a DVA atua também em parceria com outros órgãos do setor Saúde, como a Diretoria da Promoção à Saude, a Saúde do Trabalhador, Vigilância Epidemiológica e Ambiental, além dos órgãos da Agricultura e instituições como a Fundação Ezequiel Dias (FUNED), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, somando esforços para o desenvolvimento de ações para a Redução do uso de Agrotóxicos, Segurança e Alimentar Nutricional e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, incluindo a Agricultura Familiar.

Legislação
PAS-Processo Administrativo Sanitário
PAE-Processo Administrativo Educativo
Surtos e DTA
Normativos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos
Programas de Monitoramento da Qualidade dos Alimentos
Denúncias
Rede de Alertas e Comunicação de Risco
Agricultura Familiar
Publicações
Documentos Orientadores
Contato