É necessário verificar na Resolução RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a obrigatoriedade de registro do produto ou não. Caso realmente seja necessário o registro, o responsável poderá acessar as informações necessárias no seguinte link http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/alimentos