A Vigilância em Saúde Ambiental, tal como todas as áreas temáticas da Vigilância em Saúde, está prevista no Programa VigiMinas – Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais. Mais informações acerca do Programa podem ser encontrados aqui no Portal da Vigilância: < http://vigilancia.saude.mg.gov.br/index.php/programa-vigiminas/>.

No que se refere ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais (SEVS-MG) e à elaboração dos Planos Municipais de Implementação do SEVS-MG, no âmbito da Ambiental, os processos/atribuições dos municípios foram separados conforme áreas temáticas do escopo da Vigilância em Saúde Ambiental e distribuídos entre as 4 categorias de municípios propostas pelo Programa VigiMinas.

Para além de observar tudo disposto nos documentos do Programa VigiMinas, destaca-se que os municípios também deverão observar aspectos aqui elencados no momento de construção dos seus planos (detalhamentos já estão previstos nos documentos do VigiMinas):

1. Qualidade da Água para o Consumo Humano – previsto para todos os municípios, isto é, para as 4 categorias de Planos Municipais de Implementação do SEVS-MG;
2. Monitoramento de Barragens – os municípios deverão observar o Inventário de Barragens da FEAM: As informações relacionadas aos municípios que possuem barragens em seu território podem ser encontradas no site da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, através do link: http://feam.br/gestao-de-barragens/inventario-de-barragens onde constam o inventário de barragens e a lista de barragens.
3. Período chuvoso – previsto para todos os municípios, isto é, para as 4 categorias de Planos Municipais de Implementação do SEVS-MG. As informações dos municípios que possuem decreto de situação de anormalidade e que solicitaram reconhecimento pode ser consultado através do link: http://www.defesacivil.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14 no site da Defesa Civil Estadual. Neste site são encontradas informações acerca dos decretos relacionados aos desastres relacionados às chuvas durante o Período Chuvoso;
4. Saúde da População Exposta a Agrotóxicos – os municípios contemplados são aqueles previstos na NOTA INFORMATIVA Nº 6/2021-CGVAM/DSASTE/SVS/MS e na Nota Informativa da DVAST/SVE … ;

5. Saúde de Populações Expostas a Solos Contaminados – previsto para os municípios da categoria 4 (acima de 100 mil habitantes);
6. Acidentes com Produtos Perigosos – previsto para todos os municípios, isto é, para as 4 categorias de Planos Municipais de Implementação do SEVS-MG;
7. Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos – previsto para os municípios da categoria 4 (acima de 100 mil habitantes);
8. Período de seca e estiagem – As informações dos municípios que possuem decreto de situação de anormalidade e que solicitaram reconhecimento pode ser consultado através do link: http://www.defesacivil.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14 no site da Defesa Civil Estadual. Neste site são encontradas informações acerca dos decretos relacionados ao período de Seca e Estiagem;