Segundo o Ministério da Saúde, o Programa de Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos – VIGIPEQ tem como objetivo o desenvolvimento de ações de vigilância em saúde de forma a adotar medidas de promoção, prevenção contra doenças e agravos e atenção integral à saúde das populações expostas a contaminantes que interferem na saúde humana e nas inter-relações entre o homem e o ambiente, buscando articular ações de saúde integradas – prevenção, promoção, vigilância e assistência à saúde dessas populações.

O Programa VIGIPEQ está subdividido em dois subprogramas de atuação, a saber: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solos Contaminados – VIGISOLO; e Vigilância em Saúde de Populações Expostas aos agrotóxicos – VSPEA.

• Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de populações expostas às áreas contaminadas por contaminantes químicos – VIGISSOLO;

O Vigisolo consiste na vigilância em saúde como objetivo de identificar populações expostas ou sob risco de exposição a contaminantes químicos e a solos contaminados.  O contato humano com substâncias e agentes tóxicos através do solo contaminados, pode ocasionar riscos à saúde pública.

Visando realizar o armazenamento dos dados de solo contaminados e da identificação da população exposta foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde o Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de População Exposta a Solo Contaminado (Sissolo). O sistema possibilita a sistematização das informações e o acompanhamento das populações identificadas pelos técnicos municipais e estaduais. A partir do Sissolo é agregar dados coletados, realizar análises, gerar relatórios para atuar na tomada de decisões e na proposição de estratégias para cada tipo de população, contaminante ou área afetada.

De acordo com o Ministério da Saúde são consideradas áreas de risco para solos contaminados: áreas de atividade industrial, área contaminada por acidentes com produtos perigosos, área de disposição de resíduos industriais, depósitos de agrotóxicos, área de mineração, contaminação natural, postos de abastecimentos, disposição final de resíduos urbanos, entre outras.

Diante do exposto do programa o Vigissolo consiste em realizadas as seguintes ações por parte dos municípios: 

• • • • Identificação das áreas contaminadas;
      • Identificação da população exposta;
      • Cadastro das informações no sistema;

• • • • Acompanhamento e atualização das informações; 
      • Análise da Situação de Saúde da População.

• Programa de Vigilância em Saúde Ambiental das populações expostas aos agrotóxicos – VSPEA.

A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) visa à execução de ações de saúde integradas, compreendendo a promoção à saúde, a vigilância, a prevenção e o controle dos agravos e das doenças decorrentes da intoxicação exógena por agrotóxicos.

Dentre os objetivos da VSPEA destacam-se:

Neste sentido, a implementação da VSPEA consiste em pôr em prática a execução das ações, das metas e das estratégias propostas na implantação dessa Vigilância nos estados e no Distrito Federal. Ressalta-se que para a implantação da VSPEA é imprescindível a atuação integrada das diversas áreas que compõem o setor saúde: Atenção Primária, Promoção à Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Laboratórios de Saúde Pública.