1 – INTRODUÇÃO:

1.1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer nas secretarias estaduais de saúde das unidades federativas do Brasil e Distrito Federal foi implantado nas secretarias estaduais de saúde pelo Instituto Nacional de Câncer – INCA, órgão do Ministério da Saúde para as ações de vigilância e avaliação por meio dos sistemas de informação epidemiológica de morbidade.  No estado de Minas Gerais, os trabalhos foram efetivamente implantados em 2001, com a iniciação dos registros de câncer de base populacional e hospitalares da rede de alta complexidade.

Essas atividades vêm sendo desenvolvidas desde então pelo Programa de Avaliação e Vigilância do Câncer de Minas Gerais, que é uma das coordenações da Diretoria de Análise de Situação de Saúde da Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – PAV/DASS/SVEAST/subSVPS/SESMG

1.2 – O QUE É CÂNCER

São vários tipos de doenças que englobam a palavra câncer e que cada vez mais conquistam espaço como problema de saúde pública no nosso Estado e no mundo. Conforme a literatura, os cânceres acometem indistintamente pessoas de todas as idades, sexo, raça, culturas, países e religiões. Diferenças regionais são atribuídas à diferença na exposição da população a fatores de risco, associados ao estilo de vida ou diretamente relacionados a características genéticas da população.

O câncer denota genericamente o conjunto de neoplasias malignas. Embora a palavra câncer evoque a noção de “mal”, a denominação abarca grande grupo de doenças diversas, desde doenças de evolução indolente até doenças de progressão fulminante. Entre esses extremos, podemos encontrar doenças em matizes intermediários de agressividade. Diferentes tipos celulares (células epiteliais, células mesenquimais, células linfoides, etc.) originam diferentes tipos de neoplasia, com evolução distinta, formas de tratamentos particulares e prognósticos próprios. Simplesmente mencionar o câncer como um problema de saúde, não é suficiente para esclarecer com que entidade lidamos: é necessário indicar, pelo menos, qual o órgão acometido (a topografia) e o tipo celular da neoplasia (morfologia).

As neoplasias malignas representam crescimentos celulares desordenados, fora dos controles fisiológicos, que constituem novas populações celulares, previamente inexistentes. O comportamento maligno atribuído a determinadas neoplasias deriva de características próprias das células em proliferação, principalmente as propriedades de invadir os tecidos e de originar metástase à distância.

Para que uma neoplasia maligna se forme, é necessário que ocorram modificações no material genético (DNA) das células do próprio indivíduo. Essas alterações genéticas podem ser induzidas por agentes químicos, físicos e biológicos. Outras modificações são ainda necessárias, para que o DNA previamente alterado possa se expressar, modificando o fenótipo e o comportamento da célula. Classicamente, a primeira modificação é denominada “iniciação” e a segunda de “promoção”. Posteriormente, a neoplasia entra em “progressão”, etapa em que ocorre o crescimento tumoral. Nesse crescimento, as células se dividem, com possibilidade de novas alterações do DNA e em processos epigenéticos, que alteram ainda mais o fenótipo neoplásico.

Para os tumores que se originam em epitélios (carcinomas, melanoma), pode haver uma fase in situ, onde o crescimento celular está restrito ao epitélio, sem invasão do estroma; nesta fase, pela ausência de vasos no epitélio, não ocorrem metástases. A neoplasia invasiva é aquela que penetra o estroma, onde estão vasos sanguíneos e linfáticos, havendo a possibilidade de disseminação a linfonodos regionais e metástases a distância. A evolução do tumor maligno depende das características das células neoplásicas (capacidade de proliferação, de invasão, de penetração em vasos linfáticos ou sanguíneos, de estabelecer metástases à distância, resistência a drogas quimioterápicas, etc.) do órgão onde o tumor está localizado, de fatores constitucionais de cada pessoa, de fatores ambientais e outros. Em relação ao horizonte clínico, as neoplasias só produzem manifestações clínicas (sinais e sintomas), na medida em que alcancem determinado volume, na dependência do órgão acometido.

O conhecimento de fatores associados às etapas de iniciação e de progressão possibilitam ações preventivas, evitando ou controlando a exposição a diferentes agentes cancerígenos. Para algumas neoplasias, é possível a detecção precoce de lesões, ainda em fases iniciais, antes que ocorram manifestações clínicas. É o que ocorre no diagnóstico das lesões intraepiteliais (lesões displásicas e carcinoma in situ).

É fundamental a caracterização o mais precisa possível de cada neoplasia, em relação à linha de diferenciação celular, para o adequado planejamento terapêutico. Linfomas, carcinomas, adenocarcinomas e sarcomas de diferentes tipos, são doenças totalmente distintas, em relação à evolução e ao tratamento, ainda que abrigadas dentro da denominação genérica de câncer.

Independente da fase em que o câncer é detectado, há necessidade de se classificar cada caso de acordo com a extensão do tumor e essa classificação é chamada de estadiamento. Para tanto, o método mais utilizado é o preconizado pela União Internacional Contra o Câncer (UICC), denominado Sistema TNM de Classificação de Tumores Malignos que dá graduações para a extensão do tumor primário (T), a disseminação da doença a linfonodos regionais (N) e a presença de metástases a distância (M).

A classificação adequada da neoplasia e o estadiamento permitem ao médico oncologista propor o tratamento mais adequado para cada paciente. O sistema TNM não se aplica a todas as neoplasias. Para os linfomas, por exemplo, há sistemas de estadiamento próprio (SESMG, 2013, v.1).

 1.3 – VIGILÂNCIA DO CÂNCER

A vigilância do câncer destina-se, como em qualquer sistema de vigilância, a produzir informações para tomada de decisões. Entre as ações específicas de vigilância do câncer realizadas pelo PAV-MG, de forma coerente ao que é desenvolvido pelo órgão que monitora os trabalhos estaduais, o Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva, encontram-se a estruturação e o aprimoramento permanente dos sistemas especializados de informação sobre câncer – os Registros de Câncer, assim como a elaboração e a divulgação das informações por eles produzidas. Essas informações são fundamentais e impulsionam a tomada de decisões estratégicas em todos os níveis. Essas informações têm o objetivo de apoiar o gestor, na medida que permitem a apropriação do conhecimento da realidade sobre a qual se deseja intervir e/ou modificar, com a possibilidade de olhar para as especificidades regionais em relação aos problemas que afetam a saúde da população, relacionados à questão do câncer no Brasil e respectivas unidades federadas (INCA, 2015).

1.4 – INFORMAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO CÂNCER

Os sistemas de informação em saúde são compreendidos como um conjunto de componentes integrados que atuam com o objetivo de obter dados e transformá-los em informações úteis para que os problemas de saúde de uma população possam ser resolvidos. É fato a importância de informações com qualidade e oportunidade que subsidiem políticas públicas. A informação é o recurso primordial para se chegar o mais próximo possível da realidade possibilitando traçar seu perfil, detectar problemas e agir para sua solução. Quanto mais organizado e padronizado for o processo, mais indicado se faz o uso de sistemas de informação que possam responder às demandas e às necessidades para tomada de decisão (INCA, 2016).

A informação epidemiológica de câncer em uma população pode ser classificada segundo a fonte de origem dos dados como:

Mortalidade – dados sobre o número de óbitos por neoplasias malignas que ocorrem em uma população sob vigilância.  No Brasil as informações são disponibilizadas pelo sistema nacional de mortalidade – SIM.

Incidência – dados sobre o número de casos novos de câncer que aparecem numa população sob vigilância (carga da doença). A informação da incidência de câncer é gerada pelos registros de câncer de base populacional – RCBP

Perfil da assistência – dados sobre o perfil dos pacientes, diagnóstico, tratamento e acompanhamento (morbidade hospitalar/qualidade da assistência). A informação do perfil da assistência oncológica é gerada pelos registros de câncer de base hospitalar – RHC.

Prevalência – dados da ocorrência da doença (casos novos e antigos) ou dados do grau da exposição aos fatores de risco de câncer em um determinado tempo e população, geralmente obtidos através de inquéritos populacionais.

1.5 – O QUE SÃO REGISTROS DE CÂNCER

Os registros de câncer são centros de coleta, armazenamento, processamento e análise – de forma sistemática e contínua –  de informações sobre pessoas com diagnóstico confirmado de câncer e são de dois tipos:

(a) Registro de Câncer de Base Populacional – RCBP, para dados de incidência na população residente em uma área geográfica definida e ano. A equipe do RCBP realiza uma busca ativa em hospitais, laboratórios e outras fontes de notificação, públicas e privadas.

(b) Registro Hospitalar de Câncer – RHC, para dados do perfil da assistência de câncer dos pacientes assistidos no hospital, SUS ou não SUS, a equipe do RHC é da instituição.

O sistema de informação do primeiro é o SisBasepopweb e do segundo, o SisRHC/Integrador, ambos do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar José Alencar Gomes da Silva e disponíveis em http://www.inca.gov.br/cgi/sisbasepop.asp e http://irhc.inca.gov.br.

É oportuno lembrar que registrar casos de câncer não é uma tarefa fácil, principalmente nos países em desenvolvimento. Nesse contexto os registros de câncer estabeleceram-se e fortaleceram-se como parte importante de um sistema de informação para a vigilância do câncer, responsável pelo apoio à formulação da política nacional de câncer, ao planejamento de saúde e à avaliação da qualidade da assistência e como subsídio para a elaboração de trabalhos científicos (INCA, 2015).

1.6 – REGISTROS DE CÂNCER DE MINAS GERAIS

Registros de Câncer de Base Populacional – RCBP

No Brasil são 28 registros de câncer de base populacional, colaboradores do INCA, para as estimativas nacionais. O estado de Minas Gerais colabora com 2 RCBP, um que monitora a população residente na capital e outro em Poços de Caldas.

O RCBP de BH colaborou com as últimas oito estimativas nacionais do MS/INCA (2003, 2005, 2006, 2008, 2010, 2012, 2014, 2016) e o RCBP de Poços de Caldas nas três últimas. Ambos colaboram com as próximas estimativas do INCA, para o ano 2018 (válidas para 2019).

Registros de Câncer de Base Hospitalar– RHC

A rede estadual de registros hospitalares de câncer conta com 37 RHC ativos em instituições públicas e privadas. As primeiras bases de dados anuais são relativas ao ano 2000 dos 13 primeiros RHC do Estado. Atualmente vários RHC possuem série histórica ininterrupta de 17 anos de acompanhamento.

1.7 – CODIFICAÇÃO DAS NEOPLASIAS (CID 10)

Tabela 1.7 – Codificação das neoplasias selecionadas segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID 10

Capítulo	Código	Elemento da Tabela	Códigos da CID-10
II	032-052	Neoplasias [tumores]	C00-D48
	032	Neoplasia maligna do lábio, da cavidade oral	C00-C10
	033	Neoplasia maligna do esôfago	C15
	034	Neoplasia maligna do estômago	C16
	035	Neoplasia maligna do cólon, do reto e do ânus	C18-C21
	036	Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intrahepáticas	C22
	037	Neoplasia maligna do pâncreas	C25
	038	Neoplasia maligna da laringe	C32
	039	Neoplasia maligna da traquéia, dos brônquios e dos pulmões	C33-C34
	040	Outras Neoplasias Malignas da Pele	C44
	041	Neoplasia maligna da mama	C50
	042	Neoplasia maligna do colo do útero	C53
	043	Neoplasia maligna do corpo e de partes não especificadas do útero	C54-C55
	044	Neoplasia maligna do ovário	C56
	045	Neoplasia maligna da próstata	C61
	046	Neoplasia maligna da bexiga	C67
	047	Neoplasia maligna das meninges, do encéfalo e de outras partes do sistema nervoso central	C70-C72
	048	Linfoma não-Hodgkin	C82-C85
	049	Mieloma múltiplo e neoplasias malignas de plasmócitos	C90
	050	Leucemia	C91-C95
	051	Neoplasias in-situ, benignas e de comportamento incerto ou desconhecido	D00-D48
	052	Restante de neoplasias malignas	C17, C23-C24, C26-C31, C37-C41, C43;C45-C49, C51-C52, C57-C60, C62-C66, C68-C69, C73-C81, C88-C89, C96-C97

Fonte: Classificação Estatística Internacional de Doenças Relacionadas à Saúde, 10ª revisão (CID 10), adaptado do Datasus (MS); disponível em www.datasus.gov.br; PAV/DASS/SVEAST,subSVPS/SESMG.

Sala de Situação Municipal