Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 11/2014, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise; a Portaria nº 1675/2018, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/GM/MS de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria nº 389/2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com DRC e institui incentivo financeiro e de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico; e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.