AVALIAÇÃO MARÇO DE 2023:
Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) realizado pelo Ministério da Saúde a partir do banco de dados da base federal do período de avaliação de JULHO de 2021 a DEZEMBRO de 2022, consolidados em 16 de MARÇO de 2023, atualizados até 31 de DEZEMBRO de 2022, os municípios abaixo relacionados encontram-se irregulares, portanto, já indicados para bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde a partir de MAIO de 2023, por não estarem até essa data de avaliação em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias: GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39) e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).
- 310540 Barão de Cocais – bimestre novembro a dezembro/2022
- 312160 Diamantina – bimestre novembro a dezembro/2022
- 312800 Guanhães – bimestres maio a junho/2022, junho a julho/2022, julho a agosto/2022, agosto a setembro/2022 e novembro a dezembro/2022
- 313620 João Monlevade – bimestre setembro a outubro/2022, outubro a novembro/2022 e novembro a dezembro/2022
- 314180 Minas Novas – bimestre novembro a dezembro/2022
- 315780 Santa Luzia – bimestre novembro a dezembro/2022
OBSERVAÇÃO: O relatório informa a lista de municípios com o 3º alerta de bloqueio, a partir de MAIO de 2023, para aqueles que mantiverem as irregularidades apontadas nos relatórios até 31 de MARÇO de 2023 e aos ausentes deste relatório que venham a apresentar futuras irregularidades.
Fonte: CGIAE/Ministério da Saúde – Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). > Orientações: Para analisar o relatório consolidado nesse mês, selecionar “Ano de referência”= 2022 e “Mês de referência”= Dezembro
Planilhas elaboradas pela CPDE/DASS/SESMG a partir do Painel da CGIAE/MS: