Portaria nº 1.220, de 3/06/2014 – Altera o art. 3º da Portaria nº 876/GM/MS, de 16/05/2013.

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Last Updated 28 de dezembro de 2016
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PORTARIA Nº 1.220, DE 3 DE JUNHO DE 2014
Altera o art. 3º da Portaria nº 876/GM/MS, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).