Portaria Nº 72, de 11/01/2010 – (Estabelece sobre a vigilância do óbito infantil e fetal)


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Create Date 14 de setembro de 2016
Last Updated 25 de maio de 2017
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(Estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde – públicos e privados – que integram o Sistema Único de Saúde – SUS)