O programa VigiDesastres prevê ações para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação, visando reduzir o impacto dos desastres sobre a saúde pública. O VigiDesastres estabelece que, no âmbito da saúde, a atuação em situações de desastres deve ter o envolvimento de todo o sistema de saúde, e do estabelecimento de um processo de colaboração intersetorial e interinstitucional voltado para redução dos impactos de emergências ou desastres, sejam eles de origem natural ou tecnológica.
Dentre seus objetos de atuação estão os desastres naturais (inundações, seca e estiagem, deslizamentos, dentre outros) e desastres tecnológicos (originados de condições tecnológicas ou industriais – químicos, biológicos, radiológicos e nucleares).
Conceitualmente, de acordo com a Portaria nº 4.145/2022, o desastre, desastres naturais e desastres tecnológicos podem ser definidos como:
I – desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou tecnológicos, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos (mortes, lesões, enfermidades), materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais, além da interrupção do funcionamento normal de uma comunidade ou sociedade, excedendo a capacidade local de responder utilizando seus próprios recursos (humanos, materiais e financeiros);
II – desastres naturais: desastres causados por processos ou fenômenos naturais (hidrológicos, climatológicos, meteorológicos e geológicos), que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente e à propriedade, que provocam interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos;
III – desastres tecnológicos: desastres originados de condições tecnológicas ou industriais (químicos, biológicos, radiológicos e nucleares), incluindo acidentes, incidentes ou atividades humanas específicas que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, além de danos ao meio ambiente e à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos, podendo ocorrer de forma intencional ou não (Ministério da Saúde, 2022);
A organização do VigiDesastres propõe uma atuação baseada na gestão do risco, contemplando ações de redução do risco, manejo dos desastres e recuperação dos seus efeitos.
O objetivo do programa é desenvolver um conjunto de ações a serem adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para reduzir o risco da exposição da população e dos profissionais de saúde, reduzir doenças e agravos decorrentes deles bem como os danos à infraestrutura de saúde.
No âmbito do VigiDesastres, a gestão de riscos relativa às emergências em saúde pública por desastres compreenderá principalmente atuação nas seguintes fases:
I – preparação contra desastres;
II – monitoramento, alerta e comunicação; e
III – resposta e reabilitação.
Sendo assim, a atuação A atuação do VigiDesastres é baseada na gestão do risco, compreendendo ações de redução de risco (prevenção, mitigação e preparação), manejo do desastre (alerta e resposta) e recuperação (reabilitação e reconstrução).
- Programa de Vigilância em Saúde Ambiental associada aos Acidentes com Produtos Químicos Perigosos – VIGIAPP;
A Vigilância em Saúde Ambiental associada aos Acidentes com Produtos Químicos Perigosos – VIGIAPP, tem como objetivo o desenvolvimento de ações com vistas a identificar, caracterizar e mapear riscos, ameaças, vulnerabilidades e recursos para eficiente atuação nos casos de acidente, bem como, realizar a vigilância epidemiológica dos efeitos à saúde humana decorrentes da exposição aos produtos perigosos.
O Vigiapp tem seu campo de atuação abrangendo atividades com dano potencial de causar agravos à saúde, seja na extração, produção, armazenamento, transferência, transporte, utilização e destinação final dos produtos perigosos.
Sendo assim o Vigiapp tem sua atuação pautada nas atividades de identificação e comunicação do acidente, investigação de ameaças e vulnerabilidades e identificação das ações de reparação da área afetada. Essas atividades proporcionam ao longo tempo, realizar o mapeamento de vulnerabilidades e a construção do planejamento de ações de prevenção, preparação e respostas do setor saúde aos acidentes com produtos perigosos.
Para auxiliar na preparação e resposta aos acidentes com produtos perigosos no estado de Minas Gerais a Vigilância em Saúde Ambiental está construindo o Plano de Contingência para os acidentes com produtos perigosos em Minas Gerais em parceria com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerias. Para tal foi realizado em maio de 2023 um primeiro seminário para conscientização e sensibilização sobre a temática. O evento contou com a participaram diversas áreas temáticas do setor saúde. No momento está sendo realizadas as etapas de elaboração e escuta individualizada com as áreas técnicas. A divulgação do Plano de Contingência está prevista para novembro de 2023.
- Programa de Vigilância em Saúde Ambiental associada aos Desastres de Barragens;
A Vigilância em Saúde Ambiental associada ao monitoramento de barragens (água e rejeitos de mineração) presentes no estado tem como objetivo o desenvolvimento de ações com vistas a identificar, localizar, caracterizar e mapear riscos, ameaças, vulnerabilidades, capacidade de resposta e recursos para eficiente atuação em casos de emergências em saúde pública.
De acordo com a legislação o termo barragem pode ser definido como: Define barragem como sendo:
“qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas” (Lei Nacional nº 12.334, 20/09/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Ou,
Barragens de Mineração: barragens, barramentos, diques, cavas com barramentos construídos, associados às atividades desenvolvidas com base em direito minerário, construídos em cota superior à da topografia original do terreno, utilizados em caráter temporário ou definitivo para fins de contenção, acumulação, decantação ou descarga de rejeitos de mineração ou de sedimentos provenientes de atividades de mineração com ou sem captação de água associada, compreendendo a estrutura do barramento e suas estruturas associadas, excluindo-se deste conceito as barragens de contenção de resíduos industriais (Portaria nº 70.389, 17/05/2017).
Visando preparar o setor saúde para alguma possível emergência ambiental associada as estruturas de contenção (barragens) e levando em consideração o cenário ambiental em que Minas Gerias se encontra em relação a quantidade significativa de barragens de contenção, principalmente de rejeitos derivados da mineração, a Vigilância em Saúde Ambiental está elaborando o Plano de Contingência para os acidentes com Barragens de Mineração em Minas Gerais em parceria com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerias.
Em maio desse ano (2023) ocorreu o primeiro seminário para conscientização e sensibilização sobre a temática. O evento contou com a participaram diversas áreas temáticas do setor saúde. Contou com a participação de Unidades Regionais de Saúde e município, Barão de Cocais, para a exemplificação de estudo de caso. No momento está sendo realizadas as etapas de elaboração/levantamento bibliográfico e escuta individualizada com diversas áreas técnicas. A divulgação do Plano de Contingência está prevista para novembro de 2023.
- Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes dos Desastres Naturais (Período Chuvoso, Seca e Estiagem)
É notável observar que com o passar dos anos a ocorrência de desastres, principalmente de origem natural, vem crescendo em intensidade e quantidade e estão relacionados a instabilidades atmosféricas rigorosas, ocasionando enchentes, alagamentos, vendavais, granizos, tornados, desmoronamentos e deslizamentos (BRASIL, 2014; REIS, 2015).
Apesar da variedade e muitas vezes da imprevisibilidade dos desastres, é possível traçar um histórico de recorrência que nos permite verificar quais os tipos ocorrem com maior frequência, cenários de risco e regiões afetadas, Estados e municípios que mais sofrem com os eventos (FREITAS, 2018).
A necessidade de preparar os serviços de saúde do Estado é de fundamental importância para organizar as ações e as atividades a serem devolvidas no território. Um planejamento prévio garante uma articulação entre os municípios e o Estado de maneira eficiente, entendendo as necessidades locais para garantir um apoio adequado e a redução dos danos.
Desta forma, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), traçou e elaborou estratégias minimizar os impactos a saúde humana frente os desastres naturais.
Entre as estratégias são apresentadas as seguintes:
Construção do Plano de Preparação e Resposta ao Período Chuvoso, que possui por objetivo fortalecer os serviços de saúde, orientar, definir e organizar as ações de saúde a serem executadas pela SES/MG e demais órgãos nos eixos de atuação de preparação e de resposta, frente às emergências e os desastres ocasionados por processos hidrológicos e geológicos relacionados ao período chuvoso, no território de Minas Gerais.
Construção do Plano de Preparação e Resposta a Seca/Estiagem, objetiva consolidar e estimular o fortalecimento da capacidade de preparação e resposta do Sistema Único de Saúde frente as emergências e os desastres ocasionados pela seca e estiagem em Minas Gerias. Além de orientar e organizar as ações de saúde a serem executadas pela Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG e demais órgãos nos eixos de atuação, preparação e resposta desses desastres.
Implementação da Resolução SES/MG nº 7801 de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o estabelece incentivo financeiro complementar e as diretrizes para a elaboração dos Planos Municipais de Preparação e Resposta do setor saúde aos desastres relacionados ao período chuvoso, seca/estiagem, no âmbito do estado de Minas Gerais. Em resumo a resolução supracitada, comtemplou 192 municípios contemplados, com um valor do incentivo financeiro de R$100.000,00, destinado para investimento e utilizado pelos Municípios exclusivamente com a finalidade de fortalecer as ações de Vigilância de Desastres Naturais e em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Vídeo: Planos Municipais de Preparação e Resposta do Setor Saúde – Período Chuvoso / Seca / Estiagem <https://www.youtube.com/watch?v=i6PhcI8VgRY>