SIM – Bloqueio de recursos do Bloco de Vigilância em Saúde a partir de maio de 2017

AVALIAÇÃO ABRIL DE 2017:

Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) realizado pelo Ministério da Saúde em 10 de ABRIL de 2017, com dados atualizados até 07 de ABRIL de 2017 (excepcionalmente devido ao mal funcionamento do Sisnet no período de 28/03 a 03/04/17), os municípios abaixo relacionados encontram-se irregulares, com bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) a partir de MAIO de 2017, por não estarem em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias:  GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39) e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).

 

  • 311230 Capelinha – bimestre dezembro/2016 a janeiro/2017
  • 311330 Carangola – bimestre dezembro/2016 a janeiro/2017
  • 313440 Iturama – bimestre dezembro/2016 a janeiro/2017
  • 314590 Ouro Branco – bimestres outubro a novembro/2016, novembro a dezembro/2016 e dezembro/2016 a janeiro/2017
  • 315960 Santa Rita do Sapucaí – bimestre novembro a dezembro/2016

 

Portaria GM/MS nº 1.122 de 9/5/17  Suspende a transferência de recursos financeiros do PFVS e do PVVS do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

 

De acordo com a Portaria GM/MS nº 47/2016, Art. 9º O Fundo Nacional de Saúde efetuará o restabelecimento do repasse dos recursos no mês seguinte a regularização da alimentação dos sistemas de informação referentes às competências que geraram a suspensão.

 

  • 1º A regularização do repasse ocorrerá com a transferência retroativa dos recursos anteriormente suspensos, caso o preenchimento dos sistemas ocorra até 90 (noventa) dias da data de publicação da suspensão.
  • 2º A regularização do repasse ocorrerá sem a transferência dos recursos anteriormente suspensos caso a alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação da suspensão.

 

Fonte: CGIAE/Ministério da Saúde – Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).