AVALIAÇÃO OUTUBRO DE 2018:
Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) realizado pelo Ministério da Saúde a partir do banco de dados da base federal do período de avaliação de FEVEREIRO de 2017 a JULHO de 2018, consolidados em 03 de OUTUBRO de 2018, atualizados até 31 de JULHO de 2018, os municípios abaixo relacionados encontram-se irregulares, portanto, já indicados para bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde a partir de JANEIRO de 2019, por não estarem até essa data de avaliação em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias: GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39) e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).
- 311330 Carangola – bimestre junho a julho/2018
- 312870 Guaxupé – bimestre junho a julho/2018
- 313900 Machado – bimestre fevereiro a março/2018
- 314070 Mateus Leme – bimestre junho a julho/2018
- 314590 Ouro Branco – bimestre junho a julho/2018
- 315200 Pompéu – bimestre fevereiro a março/2018
- 316070 Santos Dumont – bimestre junho a julho/2018
- 316110 São Francisco – bimestre junho a julho/2018
- 316935 Três Marias – bimestre fevereiro a março/2017
OBSERVAÇÃO: O relatório informa a lista de municípios com o 2º alerta de bloqueio, a partir de JANEIRO de 2019, para aqueles que mantiverem as irregularidades apontadas nos relatórios até 30 de NOVEMBRO de 2018 e aos ausentes deste relatório que venham a apresentar futuras irregularidades.
Fonte: CGIAE/Ministério da Saúde – Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). > Orientações: Para analisar o relatório consolidado nesse mês, selecionar “Ano de referência”= 2018 e “Mês de referência”= Julho
Planilhas elaboradas pela CPDE/DASS/SESMG a partir do Painel da CGIAE/MS:
Restabelecimento da transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde referente à suspensão em setembro/2018, aos municípios que regularizaram a alimentação do SINAN, SINASC e SIM
PORTARIA Nº 3.049, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional