SIM – 1º Alerta (avaliação maio/23) de bloqueio de recursos do Bloco de Vigilância em Saúde a partir de setembro de 2023

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AVALIAÇÃO MAIO DE 2023:

Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) realizado pelo Ministério da Saúde a partir do banco de dados da base federal do período de avaliação de SETEMBRO de 2021 a FEVEREIRO de 2023, consolidados em 18 de MAIO de 2023, atualizados até 28 de FEVEREIRO de 2023, os municípios abaixo relacionados encontram-se irregulares, portanto, já indicados para bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde a partir de SETEMBRO de 2023, por não estarem até essa data de avaliação em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias:  GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39) e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).

 

  • 310900 Brumadinho – bimestre janeiro a fevereiro/2023
  • 311330 Carangola – bimestre janeiro a fevereiro/2023
  • 312800 Guanhães – bimestres maio a junho/2022, junho a julho/2022, julho a agosto/2022, agosto a setembro/2022, novembro a dezembro/2022, dezembro/2022 a janeiro/2023 e  janeiro a fevereiro/2023
  • 313010 Igarapé – bimestre  janeiro a fevereiro/2023
  • 314110 Matozinhos – bimestre  janeiro a fevereiro/2023
  • 314530 Novo Cruzeiro – bimestre  janeiro a fevereiro/2023
  • 315780 Santa Luzia – bimestre janeiro a fevereiro/2023

 

OBSERVAÇÃO: O relatório informa a lista de municípios com o  1º alerta de bloqueio, a partir de SETEMBRO de 2023, para aqueles que mantiverem as irregularidades apontadas nos relatórios até 31 de JULHO de 2023 e aos ausentes deste relatório que venham a apresentar futuras irregularidades.

 

Fonte: CGIAE/Ministério da Saúde – Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). > Orientações: Para analisar o relatório consolidado nesse mês, selecionar “Ano de referência”= 2023 e “Mês de referência”= Fevereiro

Planilhas elaboradas pela CPDE/DASS/SESMG a partir do Painel da CGIAE/MS: