Portal da Vigilância em SaúdeSim. As instituições que não possuem CNPJ próprio poderão utilizar o CNPJ de uma mantenedora (Ex. serviços pertencentes a Prefeitura Municipal) acessando a página http://www1.anvisa.gov.br/cadastramento/ .
Se houver outras instituições cadastradas com o CNPJ informado, será necessário clicar em “Novo Cadastro”. Caso contrário, clicar em “pesquisar” e o cadastro será iniciado automaticamente.
Da mesma forma que os outros profissionais precisam de um perfil de acesso, o mesmo se aplica para o Gestor de Segurança. Ele deve atribuir os perfis “gestor NOTIVISA” e “Técnico com envio” no Cadastro de Usuários.
Primeiramente, deve-se clicar em Esqueci minha senha na página http://www1.anvisa.gov.br/cadastramentoUsuario/. Feito esse procedimento e não foi possível recuperar a senha, enviar solicitação de redefinição de senha do gestor de segurança ou do usuário para o e-mail notivisa@anvisa.gov.br , informando: razão social, nome fantasia, CNPJ e CNES.
O cadastro será aprovado em até cinco dias úteis. Se nesse prazo, o Gestor de Segurança não receber e-mail com a confirmação da aprovação, entrar em contato pelo e-mail notivisa@anvisa.gov.br
É necessário acessar a página http://www1.anvisa.gov.br/cadastramento/.
Será necessário ter em mãos o CNPJ e senha da instituição. Caso não saiba a senha de acesso, clicar em Esqueci minha senha. Feito esse procedimento e não foi possível recuperar a senha, enviar solicitação de redefinição de senha do cadastro da instituição para o e-mail notivisa@anvisa.gov.br, informando: razão social, nome fantasia, CNPJ e CNES.
Assim que receber a nova senha, acessar o cadastro e associar o novo gestor de segurança e desassociar o gestor anterior.
É o responsável dentro da instituição por cadastrar e atribuir perfil de acesso aos demais profissionais que vão utilizar os sistemas da ANVISA. Somente o Gestor de Segurança poderá visualizar todas as notificações realizadas pela instituição.
Todos os serviços de saúde sejam públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
Excluem-se dessa obrigatoriedade os consultórios individualizados, laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.
Embora a Lei 13.680, de 14 de junho de 2018, tenha proposto a criação de um selo nacional “ARTE”, o ente federal ainda não regulamentou o exato molde e as condições de obtenção do mencionado selo, o que impossibilita sua expedição neste momento no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.
A fiscalização da qualidade da água não envasada é da Diretoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Para denúncias acessar http://www.saude.mg.gov.br/fale-conosco
O comércio conjunto será permitido desde que os galões de água sejam armazenados de forma adequada, em ambiente específico e abrigados da luz do sol.