AVALIAÇÃO SETEMBRO DE 2017:

Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) realizado pelo Ministério da Saúde a partir do banco de dados da base federal do período de avaliação de JANEIRO de 2016 a JUNHO de 2017, consolidados em 04 de SETEMBRO de 2017, atualizados até 30 de JUNHO de 2017, os municípios abaixo relacionados encontram-se provisoriamente irregulares, com alerta de bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) a partir de JANEIRO de 2018, por não estarem até essa data de avaliação em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias:  GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39) e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).

• 312160 Diamantina – bimestre maio a junho/2017
• 313250 Itamarandiba – bimestre maio a junho/2017
• 313440 Iturama – bimestre dezembro/2016 a janeiro/2017
• 316935 Três Marias – bimestres fevereiro a março e março a abril/2017
• 317200 Visconde do Rio Branco – bimestre maio a junho/2017

OBSERVAÇÃO: O relatório informa a lista de municípios com o 1º alerta de bloqueio a partir de JANEIRO de 2018, para aqueles que mantiverem as irregularidades apontadas nos relatórios até 30 de NOVEMBRO de 2017 e aos ausentes deste relatório que venham a apresentar irregularidades.

Fonte: CGIAE/Ministério da Saúde – Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Consulte aqui: Número de óbitos esperados e metas consideradas pelo Ministério da Saúde para avaliação do SIM, anos 2016/2017

AVALIAÇÃO AGOSTO DE 2017:

Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) realizado pelo Ministério da Saúde em 03 de AGOSTO de 2017, com dados atualizados até 31 de JULHO de 2017, os municípios abaixo relacionados encontram-se irregulares, com bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) a partir de MAIO de 2017, por não estarem em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias:  GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39) e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).

• 313440 Iturama – bimestre dezembro/2016 a janeiro/2017
• 313760 Lagoa Santa – bimestre abril/2017 a maio/2017
• 316935 Três Marias – bimestres fevereiro a março/2017 e março/2017 a abril/2017
• 317200 Visconde do Rio Branco – bimestre abril a maio/2017

Portaria GM/MS nº 1.122 de 9/5/17  Suspende a transferência de recursos financeiros do PFVS e do PVVS do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

De acordo com a Portaria GM/MS nº 47/2016, Art. 9º O Fundo Nacional de Saúde efetuará o restabelecimento do repasse dos recursos no mês seguinte a regularização da alimentação dos sistemas de informação referentes às competências que geraram a suspensão.

• 1º A regularização do repasse ocorrerá com a transferência retroativa dos recursos anteriormente suspensos, caso o preenchimento dos sistemas ocorra até 90 (noventa) dias da data de publicação da suspensão.
• 2º A regularização do repasse ocorrerá sem a transferência dos recursos anteriormente suspensos caso a alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação da suspensão.

Fonte: CGIAE/Ministério da Saúde – Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Consulte aqui: Número de óbitos esperados e metas consideradas pelo Ministério da Saúde para avaliação do SIM, anos 2016/2017

AVALIAÇÃO JUNHO DE 2017:

Conforme monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) realizado pelo Ministério da Saúde em 05 de JUNHO de 2017, com dados atualizados até 31 de MAIO de 2017, os municípios abaixo relacionados encontram-se provisoriamente irregulares, com alerta de bloqueio no repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) a partir de SETEMBRO de 2017, por não estarem até essa data de avaliação em conformidade com os parâmetros definidos nas Portarias: GM/MS nº 1.378/2013 (artigos 33,36 e 39) e a GM/MS nº 47/2016 (artigo 3º e 5º).

• 312800 Guanhães – bimestre janeiro a fevereiro/2017
• 313440 Iturama – bimestre dezembro/2016 a janeiro/2017
• 315220 Porteirinha – bimestre fevereiro a março/2017
• 316935 Três Marias – bimestre fevereiro a março/2017
• 317200 Visconde do Rio Branco – bimestres janeiro a fevereiro/2017 e fevereiro a março/2017

OBSERVAÇÃO: Caso resolvam esta(s) irregularidade(s) até 31 de julho de 2017 e não acumulem novas irregularidades até lá, não serão bloqueados em setembro de 2017.

Fonte: CGIAE/Ministério da Saúde – Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Consulte aqui: Número de óbitos esperados e metas consideradas pelo Ministério da Saúde para avaliação do SIM, anos 2016/2017