Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 11/2014, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise; a Portaria nº 1675/2018, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6/GM/MS de 2017, para dispor sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria nº 389/2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da pessoa com DRC e institui incentivo financeiro e de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico; e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Autor: Patrícia Maria de Faria e Silva
Quais legislações se aplicam aos postos de coleta de amostras biológicas?
Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam aos laboratórios de anatomia patológica?
Não existe legislação específica, devendo portanto ser observada a legislação básica aplicável a todos de serviços de saúde, a saber RDC ANVISA nº 63/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam aos laboratórios clínicos e/ou citológicos?
Deverão ser observadas a RDC ANVISA nº 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, e demais legislações pertinentes à atividade, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais legislações se aplicam às clínicas que realizam procedimentos estéticos sob responsabilidade de profissionais de nível superior da área da saúde?
Não existe legislação específica, devendo portanto ser observada a legislação básica aplicável a todos de serviços de saúde, a saber RDC ANVISA nº 63/2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e demais legislações pertinentes à atividade executada, disponíveis no Portal de Vigilância em Saúde.
Quais procedimentos estéticos poderão ser realizados pelos profissionais de nível superior da área da saúde?
Consultar o respectivo conselho de classe profissional.
Qual é a legislação sanitária que regulamenta os serviços geradores de resíduos de saúde?
RDC ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018.
Empresa de tratamento de resíduos precisa de alvará sanitário?
Não. Esse tipo de empreendimento é licenciado pelo órgão ambiental.
O que é Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?
É um documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
Quem precisa elaborar o PGRSS?
Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.