As agulhas dos serviços de tatuagem e de acupuntura são consideradas produtos para a saúde, assim como as tintas utilizadas em tatuagem e pigmentação de sobrancelhas. Portanto, devem ter cadastro ou registro na ANVISA. As agulhas, para ambas as finalidades, são de uso único, não podendo ser reutilizáveis. E devem ser descartadas como resíduos perfurocortantes. A empresa deverá elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Simplificado, conforme preconizado na RDC ANVISA nº 222/2018. Conforme o município no qual está localizada, esses resíduos serão recolhidos pela própria prefeitura ou a mesma deverá contratar uma empresa especializada em recolhimento e tratamento desses resíduos.
Autor: Patrícia Maria de Faria e Silva
Como deve ser realizado o processo de esterilização do instrumental utilizado nos salões de beleza, serviços de podologia e outros serviços de estética?
Nos salões de beleza, o ideal é que cada cliente traga o seu material de casa para fazer unhas (alicate, espátula, lixa, esmalte, toalha, dentre outros objetos). Caso isso não aconteça, os materiais metálicos deverão ser esterilizados antes do uso para cada cliente e não poderão ser utilizados no próximo cliente, devendo ser re-esterilizados. O mesmo se aplica aos serviços de podologia e outros serviços de estética. Esse processo tem como objetivo eliminar qualquer tipo de microorganismo (bactérias, esporos, vírus e fungos) que possa estar presente nesses materiais, eliminando a possibilidade de transmissão de doenças de um cliente para outro, como, por exemplo, a hepatite e a AIDS. É realizado por meio da autoclave, que é um aparelho utilizado para esterilizar instrumentos cirúrgicos, odontológicos e outros materiais através do calor úmido sob pressão e temperatura controladas.
Os serviços deverão seguir as instruções do fabricante, incluindo a validação do processo de esterilização através de indicadores químicos e/ou biológicos. O equipamento deve também ser qualificado e passar por manutenções preventivas (determinadas de acordo com a frequência de uso ou instruções do fabricante) e corretivas (quando apresentar defeitos).
A estufa não é considerada equipamento para esterilização.
As Instituições de Longa Permanência para Idosos são autorizadas a receber pessoas com idade inferior a 60 anos?
Não. As Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPI) são destinadas à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar. (RDC ANVISA n° 283/2005)
Qual o público está autorizado a residir nas Comunidades Terapêuticas?
As Comunidades Terapêuticas prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas (SPA), em regime de residência. (RDC ANVISA n° 29/2011)
Estabelecimentos comerciais não qualificados como óptica podem comercializar a venda de armação e de óculos de proteção, com ou sem cor?
Não. O parágrafo único do artigo 16 da Resolução SES/MG nº 154, de 30 de agosto de 1995 proíbe este tipo de comércio dizendo “a casa comercial que desejar exercer este tipo de comércio, deverá adequar-se a esta Resolução.”
As ópticas podem realizar consultas ou propagandas de indicação de oftamologistas em suas lojas (a chamada venda casada de óculos)?
Não. A Resolução SES/MG nº 154, de 30 de agosto de 1995, em seu artigo 11 diz: “ o estabelecimento óptico não poderá: a) ter consultório em qualquer de suas dependências ou em qualquer outro local; b) afixar propagandas, cartazes, cartões ou indicar médicos oftalmologistas, clínicas e consultórios a clientes do estabelecimento; c) utilizar equipamentos/instrumentos e outros aparelhos com fins diagnósticos; d) manter e/ou celebrar contrato ou convênio com médico oftalmologista ou clínica oftalmológica para atendimento de seus clientes e/ou consumidores.”
Os optometristas podem prescrever óculos ou lente de grau?
Sim. Com base na decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 131 MC/DF, de 25 de outubro de 2021) foi garantido o exercício profissional de Optometristas devidamente habilitados com formação superior (tecnóloga ou bacharelar), sendo reconhecido a esse profissional o direito a: “Instalação de consultórios especializados, de proceder-se a exames de acuidade visual e a de prescrever lentes de grau”.
Quais serviços de interesse da saúde necessitam de responsável técnico?
Todos os serviços de interesse da saúde necessitam de responsável técnico legalmente habilitado, podendo ser de nível técnico ou superior. As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), as Atividades de Necropsia, os Serviços funerários de Somatoconservação, os serviços de Acupuntura públicos, os serviços de Homeopatia e de Antroposofia de qualquer natureza, os Laboratórios Analítico e de Ensaio, os serviços de Estética que realizam procedimentos invasivos, as Academias, as Comunidades Terapêuticas e Estabelecimentos de Ensino – por exemplo – necessitam de responsável técnico de nível superior legalmente habilitado e inscrito em seu respectivo conselho de classe profissional.
Quais serviços de interesse da saúde necessitam de estrutura que possibilite acessibilidade a portadores de necessidades especiais?
Todos os serviços de interesse da saúde necessitam ser adaptados para portadores de necessidades especiais.
Quais serviços de interesse da saúde necessitam de projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária?
APAE = Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
Casas de Apoio = apenas aquelas que receberem recursos governamentais;
ILPI = Instituição de Longa Permanência para Idosos;
Orfanato;
Creche;
Comunidade Terapêutica (CT)
Serviço de laboratório óptico;
Serviço de tatuagem e colocação de piercing;
Serviço funerário de somatoconservação;
Atividade de necropsia;
Serviço de Acupuntura (consultar também a lista de Serviços de Saúde)
Serviços veterinários que possuem equipamentos de diagnóstico por imagem (Raio X);
Laboratório Analítico (Controle de Qualidade);
Laboratório de Ensaio;
Atividades de estética que realizam procedimentos invasivos (consultar como Serviços de Saúde).