A Vigilância em Serviços de Saúde tem por objetivo promover e proteger a saúde da população mediante ações de prevenção, redução e eliminação (quando possível) dos riscos e agravos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes da prestação e utilização de serviços de saúde e de interesse da saúde. Para tal, procura estabelecer estratégias, diretrizes e normas no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária que visam fortalecer os processos sanitários e o gerenciamento dos fatores de riscos nos Estabelecimentos de Assistência à Saúde do estado de Minas.
Entre os principais programas da Vigilância em Serviço de Saúde estão o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Hemodiálise, o Programa de Monitoramento da Qualidade Sorológica dos Serviços de Hemoterapia, Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia – PECQMAMO e o Programa Estadual de Segurança do Paciente.
Dezenas de milhares de pessoas no mundo sofrem danos desnecessários causados por um cuidado não seguro nos serviços de saúde. A segurança do paciente vem para minimizar esses danos através de medidas estabelecidas em legislações.
No Brasil em 2013, foi criado o Programa Nacional de Segurança do Paciente, que tem como objetivo contribuir para a qualificação do cuidado em saúde, nos serviços de saúde.
E para que o sistema de atenção à saúde seja seguro, torna-se imprescindível a participação de atores envolvidos como: profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, profissionais de saúde, gestores, educadores, pacientes e familiares.
Aqui nesse espaço, você encontrará as legislações pertinentes ao tema, bem como os dados estatísticos do Estado de Minas Gerais.
Definições:
– Segurança do paciente: redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.
– Núcleo de Segurança do Paciente: instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente
– Plano de Segurança do Paciente: documento que aponta situações de risco e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço de saúde para a gestão de risco visando a prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do paciente no serviço de saúde.
– Incidente: evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
– Evento adverso: incidente que resulta em dano à saúde.
– Dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
– Never events: eventos que nunca deveriam ocorrer nos serviços de saúde.
– Cultura de segurança: conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
- Precisa de login e senha para cadastrar a instituição e notificar os indicadores dos serviços de atenção obstétrica e neonatal no formulário FormSus?
- Precisa de login e senha para notificar as infecções relacionadas à assistência à saúde no formulário FormSus?
- Como saber se o Núcleo de Segurança do Paciente da instituição está cadastrado junto a ANVISA?
- Ao concluir o cadastro da instituição no NOTIVISA, o Núcleo de Segurança do Paciente é simultaneamente cadastrado?
- É possível cadastrar mais de uma instituição com o mesmo CNPJ?
- O Gestor de Segurança precisa de perfil de acesso para acessar e notificar no NOTIVISA, os incidentes relacionados à assistência a saúde?
- Caso o Gestor de Segurança ou qualquer outro usuário não lembre a senha de acesso, o que fazer?
- Em quantos dias um Gestor de Segurança cadastrado será aprovado pela ANVISA?
- Como alterar o Gestor de Segurança de uma instituição junto a ANVISA?
- Quem é o Gestor de Segurança de uma instituição e qual o seu papel?
- Quais serviços devem cadastrar o Núcleo de Segurança do Paciente?
O Gerenciamento de Risco relacionado a Serviços de Sangue, outras células, tecidos e órgãos possui as seguintes competências:
- Monitorar as inspeções sanitárias realizadas pelas VISAs competentes nos serviços de sangue, células, tecidos e órgãos, conforme cronograma, bem como gerenciar encaminhar seus respectivos relatórios e avaliações de risco à ANVISA.
- Monitorar e atualizar, sempre que necessário, o cadastro dos serviços de hemoterapia, bancos de células, tecidos e órgãos.
- Gerenciar e monitorar os eventos adversos relacionados ao ciclo do sangue inseridos no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA e por meio do Formulário específico de notificação de reações adversas graves decorrentes da doação. (FORMSUS).
- Acompanhar os processos de retrovigilância instaurados no Estado de Minas Gerais e apoiar, quando necessário, as investigações de casos de soroconversão.
- Representar a Vigilância Sanitária nas reuniões da Câmara Técnica em Hemoterapia de Minas Gerais.
- Monitorar o envio mensal dos formulários de produção hemoterápica (HEMOPROD) pelos serviços de hemoterapia e encaminhar à ANVISA.
- Monitorar a realização de coletas externas pelos serviços produtores e encaminhar cronograma as VISAS competentes, para que realizem inspeção sanitária cabível.
- Informar as VISAS competentes o cronograma de recolhimento de plasma para que monitorem o procedimento.
- Monitorar os resultados das visitas técnicas (auditorias) realizadas pela Fundação Hemominas aos serviços de Hemoterapia.
- Planejar, acompanhar e assessorar, quando necessário, os inspetores que realizam Inspeções em Serviços de Sangue, Células, Tecidos e órgãos.
- Coordenar o esclarecimento de dúvidas e questionamentos do Setor Regulado e Vigilâncias Sanitárias regionais e municipais relacionados à área de sangue, células, tecidos e órgãos.
- Participar de programas, ações e grupos que tenham interface com a área de sangue, células, tecidos e órgãos.
- Cadastro dos serviços de hemoterapia no estado de Minas Gerais
- SisEmbrio
- Notivisa
- Registro de Produção dos Bancos de Tecidos Oculares
- Registro de produção de Bancos de Tecidos Músculo-esqueléticos e Pele
- Registro de produção de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário
- Registro de produção de Bancos de Células Progenitoras Hematopoéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico
- Qual ente do SNVS é responsável pela emissão da Autorização para Transporte Interestadual de Sangue e Componentes? Qual a sua validade?
- Para transportar quais produtos é necessário a emissão da autorização interestadual?
- O que é a Autorização para transporte interestadual de sangue e componentes?
- Quais são as normas sanitárias que regulamentam o transporte de sangue e componentes no Brasil?
- Como realizar cadastro no NOTIVISA?
- Como notificar eventos adversos relacionados ao ciclo do sangue?
- Quais eventos adversos relacionados ao ciclo do sangue devo notificar (profissionais ou cidadãos)? Onde notificar?
Os Serviços de Interesse da Saúde são “aqueles que exercem atividade que, direta ou indiretamente, possam provocar danos ou agravos à saúde da população.” (Código de Saúde do Estado de Minas Gerias – Lei 13.317/1999). São objetivos dessa coordenação:
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Estabelecer normas e padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de vigilância sanitária em serviços de interesse da saúde;
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Planejar, desenvolver, coordenar e executar ações educativas e de prevenção de danos e agravos à saúde na área de vigilância em serviços de interesse da saúde, de forma intersetorial e interinstitucional;
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Planejar, desenvolver e coordenar ações de controle de risco e segurança do usuário nos serviços de interesse da saúde;
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Coordenar e executar, em caráter complementar, ações de inspeção sanitária em serviços de interesse da saúde;
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Planejar e coordenar programas de monitoramento desenvolvidos para os serviços de interesse da saúde;
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Coordenar, monitorar e executar em caráter complementar, as ações de vigilância sanitária das emergências em saúde pública nos serviços de interesse da saúde;
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Coordenar, executar, acompanhar e avaliar os Núcleos de Vigilância Sanitária na execução de ações de vigilância sanitária nos estabelecimentos de interesse da saúde.
- As agulhas utilizadas em serviços de Acupuntura e as agulhas e tintas utilizadas em serviços de tatuagem são considerados produtos para a saúde? Essas agulhas podem ser reutilizáveis?
- Como deve ser realizado o processo de esterilização do instrumental utilizado nos salões de beleza, serviços de podologia e outros serviços de estética?
- As Instituições de Longa Permanência para Idosos são autorizadas a receber pessoas com idade inferior a 60 anos?
- Qual o público está autorizado a residir nas Comunidades Terapêuticas?
- Estabelecimentos comerciais não qualificados como óptica podem comercializar a venda de armação e de óculos de proteção, com ou sem cor?
- As ópticas podem realizar consultas ou propagandas de indicação de oftamologistas em suas lojas (a chamada venda casada de óculos)?
- Os optometristas podem prescrever óculos ou lente de grau?
- Quais serviços de interesse da saúde necessitam de responsável técnico?
- Quais serviços de interesse da saúde necessitam de estrutura que possibilite acessibilidade a portadores de necessidades especiais?
- Quais serviços de interesse da saúde necessitam de projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária?
O Gerenciamento de Risco relacionado a Serviços de Saúde possui as seguintes competências:
- Realizar o gerenciamento de risco, por meio de atividades, projetos e programas que visam o controle do fornecimento de um serviço de saúde seguro e de qualidade;
- Coordenar, acompanhar, avaliar e assessorar as Gerências Regionais de Saúde na execução de ações de vigilância sanitária nos estabelecimentos de saúde;
- Monitorar e executar, em caráter complementar, ações de inspeção em tais estabelecimentos e elaborar, suplementarmente, normas e procedimentos sobre vigilância sanitária para os estabelecimentos de saúde do estado de Minas Gerais;
- Promover programas de capacitação para os técnicos que atuam na fiscalização dos serviços de saúde;
- Coordenar e avaliar os resultados dos programas de monitoramento de qualidade: Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para Hemodiálise, Programa Estadual de Controle de Qualidade de Mamografia-PECQMamo, Programa de Monitoramento da Qualidade dos Relatórios de Levantamento Radiométrico e Testes de Constância;
- Cadastrar os profissionais e/ou empresas que realizam as atividades de Levantamento Radiométrico e Testes de Constância no estado de Minas Gerais;
- Monitorar as inspeções sanitárias realizadas nos 90 (noventa) serviços de hemodiálise, conforme cronograma, bem como gerenciar encaminhamento dos seus respectivos relatórios para avaliação do risco sanitário;
- Dar suporte técnico nas investigações de surto nos serviços de hemodiálise;
- Avaliar a qualidade e o risco sanitário dos serviços de saúde, por meio do formulário Planilha de Notificações de Riscos e Situações de Riscos do FormSUS (Projeto Vigi-Risco).
- Quais legislações se aplicam às clínicas que realizam procedimentos estéticos sob responsabilidade de profissionais de nível superior da área da saúde?
- Quais procedimentos estéticos poderão ser realizados pelos profissionais de nível superior da área da saúde?
- Qual é a legislação específica para os Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO)?
- Qual é a legislação específica para o setor de radiodiagnóstico odontológico?
- Qual é a legislação específica para os resíduos resultantes dos serviços odontológicos?
- Quais são as legislações específicas para a área física dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO)?
- Quais são os tipos de Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO)?
- Os Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO) podem funcionar sem Alvará Sanitário?
- Como faço para requerer o Alvará Sanitário?
- É necessária a aprovação de Projeto Arquitetônico?
- É exigida acessibilidade nos Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO)?
- Quem pode ser Responsável Técnico (RT) de um Estabelecimento de Assistência Odontológica (EAO)?
- Na ausência do Responsável Técnico (RT), quem responde pelo Estabelecimento de Assistência Odontológica (EAO)?
- Qual o método de esterilização preconizado para os artigos dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO)?
- É permitida a realização de atendimento fora de um estabelecimento?
- Os Estabelecimentos de Assistência Odontológica (EAO) podem ter Estabelecimentos de Prótese Odontológica (EPO) anexos?
- Quais legislações se aplicam aos laboratórios clínicos e/ou citológicos?
- É necessário que o responsável técnico de laboratórios clínicos e de postos de coleta esteja presente durante todo o período de funcionamento do estabelecimento?
- É permitido que laboratórios de análises clínicas efetuem análises em amostras de origem veterinária?
- Onde devo realizar mamografia pelo SUS?
- Como acessar o cronograma de deslocamento das unidades móveis de mamografia (caminhões) pelo estado de MG?
- Como consultar o código para o monitoramento semestral no PECQMamo?
- Como consultar os serviços aprovados no PECQMamo?
- Como consultar os serviços participantes do PECQMamo?
- Como participar do Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia (PECQMamo)?
- Qual profissional pode realizar os exames de raio-X diagnóstico?
- Como sei que os equipamentos de raio-X diagnóstico possuem registro na ANVISA?
- Qual é a legislação específica para o setor de radiodiagnóstico médico e odontológico?
- Meu empregador não está fornecendo o dosímetro de uso pessoal. O que devo fazer?
- Tenho um equipamento de raio-X fora de uso. Como faço seu descarte?
- Quero saber quais são as empresas e profissionais que realizam avaliação de equipamentos e ambientes na área de proteção radiológica (Testes de constância e levantamento radiométrico). Como fazer?
- Quero me tornar cadastrado para realizar serviços de avaliação de equipamentos e ambientes na área de proteção radiológica (Testes de constância e levantamento radiométrico). Como fazer?
- Qual é a legislação sanitária que regulamenta os serviços geradores de resíduos de saúde?
- Empresa de tratamento de resíduos precisa de alvará sanitário?
- O que é Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?
- Quem precisa elaborar o PGRSS?
- Qual a validade do PGRSS?
- Quem pode elaborar o PGRSS?
- Pode descartar resto de vacinas com microrganismos vivos ou atenuados na caixa de perfurocortantes?
- Serviços que geram somente resíduos do grupo D precisam elaborar o PGRSS?
- Qual a legislação sanitária que regulamenta os serviços de vacinação humana?
- A Anvisa autorizou a vacinação em farmácia?
- Quais legislações se aplicam às clínicas de diálise?
- O serviço de diálise é obrigado a fornecer alimentação aos pacientes durante as sessões?
- Quais são os requisitos necessários para a expansão do número de máquinas em um serviço de diálise?